Bom Dia! Domingo, 24 de Junho de 2018

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Venda de bebidas alcoólicas a menores preocupa CT de Itapecuru

Entrevista


Um projeto de lei que torna crime a venda de bebdidas alcoolicas a menores de 18 anos recebeu do plenário da câmara dos deputados aprovação para regime de urgência, a aprovação foi unânime. A proposta é de autoria do senado e criminaliza o ato de servir, entregar ou misturar ou fornecer bebidas a crianças e adolescentes.

Segundo o conselheiro tutelar Ronaldo da Costa, que trabalha em Itapecuru, no município “a venda de bebidas a adolescentes é uma problemática que vem crescendo e preocupa a sociedade como um todo”.

Hoje a venda de bebeidas a crianças e adolescentes é apenas uma contravenção penal, mesmo com a vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê penas para os fornecedores e vendedores “ainda é comum vermos menores em bares e festas. Ainda não se cumpre o estatuto”, completa Ronaldo.

TRAMITAÇÃO

O requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 5502, de autoria do senado federal, foi apresentado pelo líder do PT na câmara, deputado Sibá Machado (AC), o plenário deve apreciar a proposta nas próximas semanas. Se aprovado pela câmara o PL segue para sanção presidencial, visto que já passou pelo senado.

PENALIDADES

A pena para quem descumprir a norma será dedetenção de 2 a 4 anos, além de multa que varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil. O estabelecimento comercial será fechado até que o valor seja pago.

CONTATO

O telefone do Conselho Tutelar de Itapecuru é (98) 3463-2922

 

 


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