Boa Madrugada! Domingo, 21 de Outubro de 2018

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Judiciário facilita emissão de documentos para mais de 3 mil apenados

Mais de 3 mil apenados do sistema carcerário do Estado terão a chance de regularizar seus documentos civis. A ação faz parte da Semana de Documentação promovida pelo programa Começar de Novo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap).

Em 2012, o Poder Judiciário garantiu a emissão de 485 documentos a detentos de unidades de São Luís, por meio do convênio celebrado entre o TJMA e a Sejap.

Na capital, 500 detentos terão acesso ao RG, CPF, carteira profissional e título de reservista. Para facilitar a emissão, uma unidade móvel do programa Viva Cidadão permanecerá no Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas até a próxima sexta-feira (5).

A previsão é que todo o Complexo Penitenciário de Pedrinhas seja atingido. As unidades do interior também serão contempladas até o final de julho, segundo estimativas da Sejap.

Apoiam as atividades as Secretarias de Estado de Segurança Pública, Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social, Exército e outras entidades ligadas à promoção da cidadania.

O coordenador da Unidade de Monitoramento Carcerário do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ressalta que o esforço dos órgãos parceiros é determinante para o sucesso da iniciativa.

“É uma ação que garante um direito de quem cumpre pena e abre oportunidades para que regularizem sua documentação”, afirma o desembargador.

Para o secretário adjunto de Justiça da Sejap, Ribamar Cardoso Lima, de posse dos documentos necessários para identificá-lo, o interno pode ser incluso em ações de reintegração social, como cursos profissionalizantes.

Reginaldo Pereira, 36 anos, foi um dos contemplados com o documento. “Agora posso ter o medicamento que espero há bastante tempo. Antes nem podia consultar um médico. Vou poder tirar outros documentos também. Vi que sem documentos não sou ninguém”, concluiu.

Fonte: Ascom TJMA



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