Boa Noite! Terça-feira, 17 de Julho de 2018

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Itapecuruenses têm mais 3 meses pra regularizar motos "cinquentinhas"

Os condutores de motocicletas de 50 cilindradas, mais conhecidas como “cinquentinhas”, terão mais três meses para se regularizarem em relação à obrigatoriedade da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria A. O novo prazo só encerra no dia 31 de maio.

A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da deliberação Nº 147, publicada no último dia 02 de março. Antes, o prazo terminava em 29 de fevereiro, de acordo com a Resolução 572/2015 do Contran, publicada em dezembro, e que alterava a Resolução 168/2004.

Para obter a ACC, o candidato deve cumprir um processo parecido com o da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), só que de menor carga-horária. As taxas administrativas cobradas ao candidato que pretende obter a ACC são as mesmas da CNH para moto.

“O processo da ACC só difere do processo da CNH por ser mais curto, o candidato terá que cumprir apenas 20 horas/aula de curso teórico e 10 horas/aula de curso prático, enquanto para obter a carteira na categoria A, ele teria que fazer 45 horas/aula teóricas e 20 horas/aula práticas”, explica a coordenadora de habilitação do Detran-MA, Nazaré Nunes.

Os Centros de Formação de Condutores também tem o prazo de três meses para se regularizarem quanto à norma e passarem a oferecer o curso prático para tirar a ACC. Até 31 de maio, ninguém será penalizado por não atender às exigências, no caso do condutor, ele não poderá ser multado por não portar a ACC ou CNH, na categoria A, quando estiver conduzindo a moto de 50cc.

 

Fonte: Secom Governo do MA



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