Boa Madrugada! Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018

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Itapecuru

LEI MARIA DA PENHA: Comarca de Itapecuru faz mutirão de processos

A terceira vara da comarca de Itapecuru Mirim está realizando mutirão de processos referentes à lei Maria da Penha até hoje, terça-feira (27). A ação faz parte da campanha Justiça Pela Paz em Casa, realizada em todo o Brasil e coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os tribunais de justiça dos estados que vai até o dia 30/11.

Em Itapecuru o mutirão acontece no fórum Desembargador Raimundo Públio Bandeira de Melo, na rua Basílio Simão, S/N. Centro. Para maiores informações (98) 3463-1231.

A juíza de direito Edeuly Maia Silva é a titular da terceira vara e coordena os trabalhos no município. O objetivo é dar mais celeridade a processos da lei Maria da Penha na comarca e combater a violência contra a mulher no município.

A campanha

Tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o dia das mulheres -, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) -, e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam. 

Fonte: Da Redação



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