Boa Madrugada! Domingo, 17 de Novembro de 2019

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Itapecuru

Vereador quer nome em placa de obras no município de Itapecuru

Na última sessão ordiária da câmara de vereadores de Itapecuru Mirim, realizada ontem, terça (29), um projeto de lei chamou atenção, a autoria é do vereador Zeca Cruz (MDB) que subiu à tribuna para fazer defesa de sua proposição.

Ao dirigir-se à galeria absulutamente vazia o vereador explicou que tem como objetivo o retorno esperado com trabalhos na câmara. Segundo ele, as indicações são feitas e a população não fica sabendo "que aquele benefício foi indicação de qual vereador". Desta forma não há ganho algum, disse ele dirigindo-se aos colegas parlamentares.

"É preciso que tenha lá o nome do vereador na placa para que o povo veja. Quem não gostaria de ter seu nome na placa da obra e poder mostrar à população que foi indicação sua?" perguntou ele em seu discurso. Para finalizar, deixou a critério dos companheiros de parlamento a decisão de aprovar projeto de sua autoria e lembrou que com a aprovação todos ganham.

O que é uma indicação?

A indicação é uma ferramente pela qual o vereador apenas sugere ao poder executivo, secretarias e órgãos municipais medidas de interesse público. Não há, por regimento, limite para apresentação de indicações pelos vereadores. A rigor, as câmaras municipais costumam fechar questão em acordo para bom andadmento dos trabalhos com no máximo 20 delas por cada edil. A indicação é instrumento de diálogo entre os poderes, somente para solicitar providências sobre determinado assunto. Não tem poder de lei, muito menos obrigação de ser atendida. O prefeito ou secretários atendem se quiserem.

Como é hoje a placa de execução de obras

Pela legislação federal em vigor devem constar nas placas de obras públicas dados como valor total, período de início e término, empresa executora da obra, profissional técnico e órgãos responsáveis. O que o projeto de lei do vereador propõe é que além destas informações conste ainda o nome do parlamentar que entrou com indicação.

Faca de dois gumes

Talvez o político não tenha refletido como isso pode ser uma faca de dois gumes. Todas as informações exigidas pela lei hoje identificam a responsabilidade por onde passa o dinheiro público. A ideia é fazer com que a população tome conhecimento de onde vem, quem está utilizando e como está sendo aplicado a verba. Assim sendo, com projetos dessa natureza o risco é grande de vereadores servirem de chacota entre a comunidade. Vejamos a placa abaixo desta obra em execução aqui em Itapecuru

Esta reforma das praças teve seu prazo de conclusão vencido em dezembro de 2018, recebeu um novo prazo para a conclusão até 26 de outubro de 2019 e encontra-se incabada atualmente. Isso por si só é uma dor de cabeça para o prefeito do município que, geralmente é mais difícil de ser cobrado pela população, imaginem como será para o vereador que mora no mesmo bairro, que está mais próximo da comuniudade, que escutará todo dia "e aí, vereador, essa obra não termina não?" e caso este tenha a sandice de querer se esquivar respondendo ao eleitor "vai perguntar ao prefeito, o convênio é com ele, eu só fiz a indicação!", correrá o risco de recber aquele xeque-mate na lata "mas é teu nome que tá na placa, não quero nem saber quem pintou o céu de azul, eu quero é o resto da tinta!". Pode não ser um bom "negócio" a aprovação deste projeto ou uma excelente oportunidade para a sociedade cobrar diretamente quem quer ser "o pai da criança".

Fonte: Da Redação



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