Boa Tarde! Domingo, 08 de Dezembro de 2019

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Vereador de Itapecuru vai a júri popular em Arari nesta Terça (12)

O vereador Enes Aguira (REDE) irá a júri popular nesta terça-feira (12) acusado de tentativa de homicídio no município de Arari, 74 Km distante de Itapecuru Mirim.

De acordo com os autos do processo, as vítimas são Josivaldo Sousa de Oliveira e Laylson Furtado Maciel. Enes aguiar é vereador de primeiro mandato, eleito pelo partido REDE em 2016 com 430 votos, sendo o 10º parlamentar mais votado e representando 1.24% dos eleitores no município.

Por ter alvejado as vítimas à bala o vereador, que é líder do governo Miguel Lauand na câmara de Itapecuru, foi pronunciado pelo crime previsto no Art 121, § 2°, II e IV do Código de Processo Penal Brasileiro que trata de homicídio qualificado, veja abaixo:

Art 121.

Matar alguém:

Homicídio qualificado

§ 2° Se o homicídio é cometido:

I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

II - por motivo futil;

III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;

V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

O crime pelo qual Aguiar responde aconteceu no ano de 2013 quando disparou contra as vítimas e, por motivos alheios às circunstâncias, acabou não consumando de fato o homicídio. Assim sendo também usado como acusação o Art 14, II  na forma do que reza o art 70 caput do mesmo código penal; dando maior gravidade no caso de dois ou mais crimes idênticos (ou não).

A decisão foi anunciada pelo juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, titular da vara única do município de Arai, no dia 20 de Setembro de 2019. Determinando que o réu deveria ir a júri popoular no dia 12 de Novembro de 2019 em sessão prevista para início a partir das 08h 30min, no salão do fórum da comarca.

Com a divulgação do caso em Itapecuru a sociedade criou grande expectativa em torno do que possa acontecer, caso seja condenado Enes Aguiar pode pegar de até 30 anos de prisão (tomando-se como parâmetro a lei acima citada) e nesta situação perderá o mandato de vereador. Seu suplente é Adailton Verde, também do partido REDE, atuante na região do povoado Entroncamento, que teve um total de 400 votos nas últimas eleições. Absolvido, o edil segue em seus trabalhos legislativos como líder de governo.

Durante todo o dia de hoje, terça (12), a Itapecuru Webtv fará flashes ao vivo em seu canal no youtube direto do fórum de Arari ou dos estúdios em Itapecuru com informações sobre o caso. No programa Itapecuru Notícias, ao meio-dia, será apresentado um resumo do andamento do júri. O programa vai ao ar pelo facebook, youtube e Instagram, também retransmitido também pela Rádio Palmares FM, de Entroncamento.

Fonte: Da Redação



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