Boa Tarde! Domingo, 08 de Dezembro de 2019

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Itapecuru

FNDE desmente prefeitura de Itpaecuru e divulga repasses para transporte escolar

Pais de alunos da rede estadual de ensino de Entroncamento procuraram a redação do Itapecuru Notícias para denunciar que os filhos estavam sendo impedidos de ir à escola por falta do transporte escolar. Segundo a denúncia, a prefeitura alega que o governo do estado não repassou verba do PNATE.

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) destina verbas do governo federal para estados e municípios disponibilizarem translado de estudantes da zona rural às escolas do centro das cidades. Estas transferências de recursos são automáticas e não se referem apenas ao transporte, mas também a menutenção, seguro e taxas, serviços de manutenção em câmbio, motor, suspensão, recuperação de assentos, funilaria e combustível dos veículos.

Caso o município opte por contratar serviços terceirizados para fins de transporte destes alunos, o recursos também deve ser utilizado. É o que diz o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação (MEC), governo federal. Tudo permitido como determina a Lei.

Em Itapecuru Mirim

A prefeitura de Itapecuru Mirim optou por terceirizar este serviço e abriu licitação para o setor. Uma cooperativa que já prestava serviços para o município foi a vencedora e hoje é responsável por levar alunos em segurança até as escolas e entregá-los de volta em casa. Todavia, o número de reclamações quanto a interrupções no serviço tem crescido muito.

Pais chegaram a acionar o Ministério Público no sentido de resolver o problema, visto que a prefeitura tentava se esquivar da responsabilidade atribuindo à cooperativa toda e qualquer falha quanto ao transporte. Foi então que o MP acionou a justiça da comarca de Itapecuru e uma vistoria foi realizada em praça pública. Na ocasião 90 ônibus foram apresentados, quase 1 para cada escola, sendo que o município tem no total 92 unidades de ensino pertencente a sua rede entre rurais e urbanas.

Esta semana, desde segunda-feira (25), alunos da rede estadual da região do provoado Entroncamento, distante 12Km da sede, não estão assistindo às aulas por falta do transporte escolar. A alegação da prefeitura, de acordo com os pais, é que o governo do estado do Maranhão não repassou o recurso do FNDE para o município. "Sem dinheiro para o combustível não tem condições dos carros rodarem", alegam os responsáveis pelo setor.

Ainda em 2017 o governador Flávio Dino assinou convênio com o governo federal autorizando que o dinheiro referente ao transporte de alunos do ensino médio, de responsabilidade do estado, fosse depositado diretamente na conta das 217 prefeitura do Maranhão. A medida visava exatamente acabar com este tipo de alegação agora feita pela gestão Miguel Lauand em Itapecuru. O recurso do PNATE desde 2018 é repassado direto, sem a necessidade do estado do MA ter que intermediar

Esta informação é confirmada pelo próprio FNDE, que em sua página na internet mostra claramente no último dia 1º de Novembro repasse do total de R$ 14.863,96 (quatorze mil, oitocentos e sessenta e três reais e noventa e seis centavos) destinado ao transporte dos alunos da rede estadual. É possível também ver no mesmo documento o número da ordem bancária para pagamento (826594) na conta corrente de nº 121517, agência 0562, Banco do Brasil de Itapecuru Mirim.

Durante  todo este ano de 2019 outros pagamentos para o mesmo fim foram realizados direto na conta da prefeitura. Em 30 de Maio de 2019 foram feitos 4 depósitos do mesmo valor R$ 14.863,96 com ordens bancárias diferentes; 808015, 808034, 808046 e 808217. No mês de Julho 2 novos pagamentos no mesmo valor, dia 1º e dia 30 em ordens bancárias de nº 810951 e nº 813276 respectivamente.

Em Agosto e Outubro outras transferências foram realizadas também neste mesmo valor nas datas e ordens bancárias de 30 de Agosto nº 816571 e 1º de Outubro nº 821049. Com estes dados em mãos os pais dos alunos prejudicados já anunciaram que irão acionar a justiça para garantir o direito dos filhos à educação. Para ter acesso a todas as informações, qualquer internauta pode acessar o site de consultas gerais do FNDE e conferir por si mesmo. CLIQUE AQUI 

Preencha os dados solicitados como ano: 2019, unidade da federação: Maranhão, município: Itapecuru Mirim; deixe selecionada a opção TODOS em "tipo deentidade", marque a opção NÃO SOU UM ROBÔ e depois clique em CONFIRMAR. Os números aprecerão. Somando-se todos os repasses deste ano de 2019 apenas para o ensino médio, Itapecuru recebeu R$ 133.775,65 (cento e trinta e três mil, setecentos e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). Valor que desmente a afirmação de não ter recebido verbas para transportar alunos da rede estadual.

Fonte: Da Redação



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