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Itapecuru Mirim, MA
A prefeitura de Itapecuru Mirim recebeu nesta segunda-feira (20) um total de R$ 1.010.244,37 (um milhão, dez mil, duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos) como repasses constitucionais efetuados pelo governo federal.
O dinheiro é oriundo de impostos pagos pelo contribuinte em todo o país e redistribuído a estados e municípios para aplicação em melhorias ao contribuinte em áreas como saúde, educação, infraestrutura e programas sociais.
Os servidores do município de Itapecuru reclamam o pagamento de salários atrasados ainda referentes ao mês de dezembro de 2019. Segundo a categoria, a prefeitura usou verbas que seriam para este fim e creditou apenas o 13º de algumas secretarias. isso aconteceu com servidores da educação, por exemplo, que receberam o 13 e ainda aguardam os salário de dezembro do ano passado.
Depois da divulgação de uma lista com nomes de pessoas que aparecem como funcionários da prefeitura e sequer residem em Itapecuru, no segundo semestre de 2019, a indignação só aumentou e em grupos de redes sociais a pergunta mais comum foi "será que os funcionários largata* receberam em dia?". Funcionário Largata* é um trocadilho com o animal que vive em folhas, alusão aos que aparecem apenas na folha de pagamento do município e não trabalham em secretaria alguma.
O prefeito Miguel Lauand em sua página no facebook divulgou nota em que tenta amenizar a situação, mas acaba assumido um ato de improbidade administrativa quando afirma que para pagamento dos salários do mês de dezembro 2019 dos servidores vinculados ao FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) aguarda liberação do que chamou de resíduos do Fundo ainda do ano de 2019. Ou seja, o prefeito em sua página oficial declara que deu outro destino ao recurso do FUNDEB que não pagamento dos salários regulares no último mês do ano; por esse motivo está tendo que fazer remanejamento de verbas federais para honrar compromissos. Diz a nota:
A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria da Receita, Orçamento e Gestão, informa a todos os servidores da Secretaria de Educação, vinculados ao FUNDEB, que está na expectativa pela liberação dos recursos provenientes dos resíduos de 2019, equivalentes a 15% da receita total prevista do referido exercício financeiro, para efetuar o pagamento do mês de dezembro de 2019, bem o 1/3 de férias.
Qualquer cidadão pode ter acesso aos dados de repasses feitos pelo governo federal, basta preencher os dados solicitados na página do Banco do Brasil e acionar o botão "continuar". O período limite para pesquisa é de 2 em 2 meses, no máximo. CLIQUE AQUI.
*Largata = Forma nordestina de se referir ao animal que em outros estados é chamado de Lagarta. Primeiro estágio larval dos insetos da ordem dos Lepidoptera antes de passarem ao próximo que se isolam num casulo.
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