Feriado antecipado para hoje (15), você sabe qual a importância de Itapecuru na Independência do Brasil?

O feriado de Adesão do Maranhão à independência do Brasil foi antecipado pelo governador Flávio Dino, via Medida Provisória, para a data de hoje, sexta-feira (15), objetivando coincidir com o lockdown (termo em inglês, para bloqueio total) decretado como forma de conter a pandemia por COVID-19 no estado.

A MP foi editada no último dia 08 do mês em curso e causou muita polêmica entre os maranhenses, mas deu a oportunidade para que a cidade de Itapecuru revisite um momento importante de sua história e sua importância na história da nação. O Maranhão foi o último estado a aderir aos planos de Dom Pedro I, que já havia proclamado a independência em relação a Portugal quase um ano antes, instituído um império e declarado a si como Imperador do Brasil.

A vila de Itapecuru Mirim teve papel fundamental, é considerada última cidade a aderir ao que hoje chamamos de país e os termos da rendição portuguesa foram redigidos aqui antes de serem entregues ao almirante Thomas Cochrane no Palácio do Governo, hoje Dos Leões, na capital São Luís. Leia abaixo texto de Jucey Santana, da Academia Itapecuruense de Ciências, Letras e Artes (AICLA).

Itapecuru e a independência do Brasil

Para melhor entendimento da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil faz-se necessário uma pequena abordagem da situação que se encontrava a região na época. 

Antecedentes

Em 1621 o território brasileiro foi dividido em duas unidades administrativas autônomas: o território do Maranhão com a capital São Luis abrangendo os atuais Estados: Maranhão, Pará, Piaui, Amazonas e Ceará e o Estado do Brasil com capital em Salvador abrangendo as demais regiões (capitanias). Em  1654  passou a ser designado Estado do Maranhão e Grão-Pará, com a capital em São Luis. Em 1718 foi criada a capitania de São José do Piaui, subordinada ao Maranhão. Em 1737 recebeu  nova denominação de Estado do Grão-Pará e Maranhão, sendo a capital  transferida para Santa Maria de Belém do Grão-Pará. A partir de 1772 passou por nova divisão administrativas ficando com  duas unidades: o Estado do Grão-Pará e Rio Negro (atual Estado do Amazonas), com sede em Belém, e o Estado do Maranhão e Piauí, com sede em São Luís.

Em 1811 Piauí se separou do Maranhão, se tornando Província  independente, com a capital em Oeiras. Em 1815 o Maranhão deixou de ser Estado Colonial e passou a condição de Província Portuguesa. 

D. Pedro I e a  Independência

Em abril de 1821 a corte  retornou a Portugal depois de 14 anos no Brasil ficando como regente  Dom Pedro, primogênito do Rei Dom João VI.   

 D.Pedro I  já deu  o primeiro sinal de rebeldia as ordens portuguesas no “Dia do Fico” (9.1.1822).  Em 7 de setembro de 1822 foi proclamada a  Independência do Brasil, porém, as províncias do norte  continuaram ligadas a Portugal, por manterem  melhores contatos  políticos e comerciais com Lisboa  do que com o Rio de Janeiro, devido às facilidades da navegação e os interesses que os portugueses tinham de continuar o  domínio daquela   parte  do Brasil. 

Para manter a região como colônia portuguesa  a coroa enviou  armas e munições para o Maranhão e Piauí,  e nomeou o Major João José da Cunha Fidié como Governador das Armas. Em 19 de outubro de 1822, Parnaíba  declarou a adesão a Independência do Brasil.   Ao tomar conhecimento Fidié preparou sua tropa militar que se  encontrava em Oeiras, capital do Piauí,   para conter os independentes de Parnaíba, mas não contava com a estratégia dos habitantes que se esconderam em um povoado vizinho deixando a cidade deserta.   

Enquanto isso em 24 de janeiro de 1823, Piauí foi  declarado independente.  Fidié toma conhecimento da rebeldia da capital e volta para reprimir o movimento separatista, mas,  as tropas lusas chocam-se com as tropas dos piauienses, maranhenses e cearenses na vila de Campo Maior,  às margens do riacho Jenipapo onde ocorre um  sangrento combate que ficou conhecido como a Batalha do Jenipapo. O embate durou cerca de cinco horas, em 13 de março de 1823. Morreram quase 400 combatentes. Fidié saiu vencedor, porém, com escassez de armamentos  e com os  combatentes cansados e doentes,  desistiu de atacar Oeiras, tendo se deslocado para Caxias em busca de apoio e armas.

Adesão do Maranhão  em Itapecuru Mirim.

Enquanto isso a Vila de Itapecuru Mirim se tornou um marco histórico, por ter sido o centro político no processo  da  Independência do Maranhão,  local das  últimas ne­gociações e confrontos que culminou com a vitória dos independentes. 

Depois da adesão em todo o Piauí os independentes que lutaram sob o comando do capitão Salvador Cardoso de Oliveira, adentraram ao território maranhense ainda fiel à coroa portuguesa. Em 10 de junho de 1823 usaram como estratégia sitiar o quartel militar da  Vila  de Itapecuru Mirim (Itapucuru) e   sustentaram uma batalha    que durou mais de quatro horas. 

 O sangrento combate aconteceu no largo da igreja de Nossa Senhora do Rosário, entre os independentes tendo à frente Salvador de Oliveira contra os aliados dos portugueses. O Comandante Geral, tenente coronel José Félix Pereira Burgos, fiel aos lusitanos, conseguiu reunir e armar seus comandados juntamente com os moradores, para proteger a Vila, invadida por 1800 homens sendo 1600 a pés e 200 a cavalo. Burgos, temendo um assalto noturno, fez iluminar toda a Vila para melhor defesa.  O confronto  resultou em um saldo de  23 mortos,  21  feridos e  vários prisioneiros. Depois do episódio, em 17 de junho, Burgos foi demitido do Comando Geral por denúncia de ter sido tendencioso à Adesão.  Ao passar-se para a causa dos independentes, o tenente coronel Burgos, (Barão de Itapecuru) levou  consigo nove de seus oficiais e a simpatia  dos habitantes,  conseguindo frear  a ação dos portugueses. (O Conciliador, 18.6.1823). 

Na Casa da Câmara de Itapecuru Mirim,  traçaram as estratégias para assumir o governo na capital, ainda fiel à coroa portuguesa. Em 20 de julho através de uma Câmara Geral, foram eleitos quatro membros para uma Junta Provisória Independente, com os seguintes cidadãos: Padre Pedro Antônio Pereira Pinto do Lago, Antônio Joaquim Lamagnere Galvão, Francisco Gomes da Silva Belfort e Antônio Raimundo Belfort Pereira Burgos, para composição de mais três na capital, o tenente coronel José Felix Pereira Burgos[1]  ficou como Governador das Armas.  Estava então, instalado o novo governo independente, com aclamação a Imperador D. Pedro I e juramento de  fidelidade a Nação Brasileira. Portanto em 20 de julho ficou marcado em Itapecuru Mirim o dia decisivo da Independência do Maranhão. 

4.4 Independência na Capital

Apesar das Vilas do Maranhão já se encontrarem independentes a capital ainda resistia subordinada à Coroa Portuguesa.  No dia 26 de julho fundeou o navio do almirante  Thomas Cochrane contratado por D.  Pedro I para combater os portugueses. No dia seguinte foi recebida à bordo pelo Almirante,  a Junta Governativa eleita em Itapecuru Mirim, quando foi marcada para o dia seguinte o encontro com o Governador  da Província que não ofereceu resistência.  No dia 28 de julho[2] às 10 horas,  no Palácio do Governo, houve o ato solene da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil.[3] O ato  encerrou depois de meio dia com a deposição do governador, as salvas ao estilo, a bandeira portuguesa arriada e içada a bandeira brasileira.

[1] Pelos serviços prestados a Coroa Imperial, pela Adesão do Maranhão à Independência do Brasil,  José Felix Pereira Burgos foi agraciado com o título de Barão de Itapecuru (Itapycuru). Também foi presidente da província do Pará em 1830 e ainda ministro da Guerra, passando a ser conhecido como, Senhor Itapucuru.

[2] No Maranhão, a adesão só acontece no dia 28 de julho, na Bahia foi 02 de julho e no Pará, 15 de agosto.

[3] Pela Lei n 11 de 6 de maio de 1835 a Assembleia Provincial declarou feriado estadual o dia 28 de julho

Do livro Sinópse  da História de Itapecuru Mirim (Inédito) de autoria de Jucey Santana