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Itapecuru Mirim, MA
Está sendo realizada, desde 22 e vai até 25 de junho, a “Semana de Incentivo à Humanização da Pena e Promoção da Vida no Sistema Prisional”, com palestras ao vivo (lives) no instagram da Corregedoria-Geral da Justiça (@cgj.ma). A ação é alusiva à passagem do dia “Dia Internacional em Apoio às Vítimas da Tortura” - 26 de junho, instituído pela ONU.
Magistrados e especialistas em execução penal convidados debatem sobre temas relacionados à ressocialização de condenados, direitos dos presos e combate à tortura no sistema prisional, dentre outros, reforçando o compromisso no combate à tortura e outras formas de tratamento desumano, inclusive em relação a pessoas privadas de liberdade, e o papel das APACs na recuperação e integração do apenado à sociedade.
A abertura da semana aconteceu na última segunda-feira (22), às 19h, pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, e pelo Vice-presidente da Associação Voluntários para o Serviço Internacional (AVSI Brasil), Jacopo Sabatiello, em live sobre o tema “Desafios para humanização da pena e promoção da vida no sistema prisional”. No segundo dia (23), o juiz Marcelo Moreira, coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização Carcerária (TJMA) debate o “O papel do Estado no combate à tortura no sistema prisional”, com o secretário estadual de Administração Penitenciária (SEAP), Murilo Andrade.
COMARCA DE ITAPECURU MIRIM
As lives seguem nesta quarta-feira (24), com o tema “O método APAC como alternativa de ressocialização do apenado à luz da Lei de Execução Penal”, com a mediação da juíza Mirella Cezar Freitas (2ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim) e participação do juiz Luiz Carlos Rezendo e Santos, presidente do Conselho de Administração da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC).
No último dia de palestras, amanhã, quinta (25), a juíza Gláucia Hellen Maia de Almeida (2ª Vara Criminal de Bacabal) debate sobre o tema “Regras de Mandela: Organização penitenciária e tratamento digno na privação de liberdade”, com o juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha).
PROJETO - A iniciativa integra a programação de lançamento da campanha “Humanizar a Pena, Promover a Vida, no âmbito do Projeto “Más allá de las fronteras” (Além das Fronteiras), realizada em 16 de junho, numa parceria entre a AVSI Brasil, Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Tribunal de Justiça do Maranhão e a Corregedoria Geral da Justiça, e a Secretaria de Estado de Administração penitenciária (SEAP).
Por meio desse projeto, a União Europeia investiu R$ 350 mil na instalação de malharia profissional nas APACs de Itapecuru-Mirim e Bacabal, para uso dos reeducandos da instituição na produção de máscaras de proteção à Covid-19 e uniformes prisionais. O objetivo é apoiar a solidariedade e oferecer condições de reintegração dos cerca de 80 apenados em processo de ressocialização nessas comarcas.
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