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Itapecuru Mirim, MA
A prefeitura de Itapecuru Mirim publicou na tarde de ontem, quarta-feira (06), Decreto nº 17/2021 que institui o recadastramento dos servidores públicos municipais.
De acordo com o documento, deverão comparecer servidores públicos municipais titulares de cargos públicos de provimento efetivo, estáveis e em estágio probatório da prefeitura de Itapecuru Mirim, no período de 11 a 22 de janeiro de 2021 impreterivelmente. O atendimento ao público seguirá as normas de combate e prevenção da pandemia de COVID-19 baixadas no Decreto nº16, de 4 de janeiro de 2021.
Com objetivo de evitar aglomerações a gestão Benedito Coroba dividiu o processo de recadastramento em dois períodos, sendo servidores da Educação entre os dias 11 e 15 de janeiro. Já os servidores das demais secretarias entre os dias 18 e 22 do mesmo mês, das 8h às 12h e das 14h às 18h, em caráter obrigatório. O não comparecimento implicará em processo administrativo que pode culminar no desligamento/exoneração da referida função ou cargo público que exerça.
Os documentos deve ser entregues na Unidade de Educação Básica Hilda Lauand (antiga escola Socorro lauand), ao lado do estádio municipal, rua Raimundo Honório, Caminho Grande. Veja abaixo relação do que será exigido:
- Foto 3x4 recente;
- Contra-cheque atualizado;
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimento dos dependentes;
- comprovante de escolaridade;
- Carteira do conselho de classe acompanhada do comprovante de quitação do mesmo;
- Decreto ou ato de nomeação;
- Portaria de efetivação;
- Portaria de concessão de licença (especial, sem vencimento, maternidade e outras);
- Protocolo com número de benefício emitido pelo INSS no caso de afastamento para aposentadoria e auxílio doença;
- Carteira de identidade e CPF;
- Título de eleitor;
- Carteira de habilitação categoria "D" (para motorista);
- Certificado de reservista (homens)
Os documentos devem ser entregues junto com o Formulário de Recadastramento, para imprimir este documento CLIQUE AQUI.
