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Itapecuru Mirim, MA
A prefeitura de Itapecuru Mirim recebeu nesta quarta-feira (10) a primeira parcela dos repasses feitos aos municípios pelo governo federal como parte das transferências constitucionais, áreas como saúde, educação e infraestrutura são contempladas.
As transferências acontecem sempre nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Estes repasses consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, Distrito Federal e municípios, com base em dispositivos constitucionais.
Nesta quarta-feira foram creditados na conta do município um total de R$ 5.494.870,16 (cinco milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, oitocentos e setenta reais e dezesseis centavos). Geralmente a transferência do dia 10 é repassada para despesas do poder legislativo, até 7% do Fundo de Participação do Município (FPM). Todavia, o percentual costuma chegar a 3% ou 4% em todo o país.
Só para o FPM Itapecuru Mirim recebeu neste dia 10 de fevereiro R$ 3.070.208,09 (três milhões, setenta mil, duzentos e oito reais e nove centavos). Realidade diferente do mês passado (janeiro 2021) quando o recurso chegou a ficar zerado determinado período. Veja a seguir o extrato da página de Distribuição da Arrecadação do Banco do Brasil.
Para educação, através do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), foi creditado na conta do município R$ 1.964.066,46 (um milhão, novecentos e sessenta e quatro mil, sessenta e seis reais e quarenta e seis centavos). Já o Fundo de Saúde recebeu R$ 460.531,21 (quatrocentos e sessenta mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte e um centavos).
Grande parte desta verba deve ser usada para pagamento de salários atrasados de servidores públicos municipais que não receberam já no primeiro mês da gestão Coroba. Há reclamações de efetivos com duas matrículas que receberam apenas por uma delas, contratados que não viram o crédito de seus vencimentos em conta e que estão sem qualquer notícia oficial sobre quando a situação irá regularizar. Para ver a íntegra das transferências CLIQUE AQUI.
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