TJ do MA implantará Escritório Social em Itapecuru para ex-penitenciários e familiares

A comarca de Itapecuru Mirim vai implantar o primeiro Escritório Social municipalizado do Estado, equipamento público de gestão compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo, com suporte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Publico Estadual e Defensoria Pública estadual, que tem o objetivo de atender pessoas egressas do sistema penitenciário e seus familiares. A medida será definida em Termo de Cooperação Técnica a ser firmado entre o Tribunal de Justiça, Poder Executivo estadual e CNJ, com a finalidade de desenvolver ações conjuntas visando à cooperação para a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação de uma política de atenção à pessoa egressa do sistema penitenciário, nos termos propostos em leis e diretrizes nacionais e internacionais.

A implantação do Escritório Social de Itapecuru-Mirim, em parceira com a Prefeitura Municipal, foi tratada em reunião no último dia 9, com a participação do prefeito Benedito de Jesus Nascimento Neto; da secretária de Assistência Social, Teresa Barbosa Maciel; do juiz Marcelo Moreira, coordenador substituto da UMF-TJMA; da juíza da 2ª Vara da comarca de Itapecuru Mirim, Mirella Cezar; do promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça de Itapecuru Mirim, Reginaldo Júnior; da defensora pública de Itapecuru Mirim, Moema Zocrato; da coordenadora executiva da UMF- TJMA, Thaiz Muniz; da coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça nos Estados do Maranhão e Amazonas, Claudia Gouveia; da chefe da Divisão Começar de Novo da Unidade de Monitoramento do Tribunal de Justiça do Maranhão, Perla Milhomem; da assistente social da UMF-TJMA, Flávia Miranda; e da assessora da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim, Linda Azevedo.

O Escritório Social tem o papel de realizar acolhimento e encaminhamento das pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares para as políticas públicas existentes, articulando uma política intersetorial e interinstitucional de inclusão social que se correlaciona e demanda iniciativas de diferentes políticas públicas estaduais e municipais, sistemas e atores da sociedade civil.

A Comarca de Itapecuru Mirim, juntamente das comarcas de Bacabal e Timon, foi selecionada para implantação do projeto-piloto de Escritório Social Municipalizado, instrumento já existente e eficaz em outras cidades brasileiras. A juíza Mirella Cezar já realizou uma visita ao local que sediará o serviço, que vai funcionar em prédio central de fácil acesso.

Para a magistrada Mirella Cezar, competente para a execução penal na comarca, a implantação do Escritório Social será um marco importante no objetivo de ampliar a inclusão social das pessoas egressas do sistema penitenciário. “Sabemos que essas pessoas enfrentam muitas dificuldades de inclusão no mercado de trabalho e outras áreas da sociedade, de forma que um serviço para prestar esse atendimento e enquadrá-las em políticas públicas é essencial”, avalia.

ESCRITÓRIO SOCIAL

Segundo foi tratado durante a reunião, o Poder Executivo Municipal será responsável por disponibilizar a estrutura física, contando com uma sala para atendimento individual, uma sala para o administrativo e recepção. Além da estrutura física, estará a cargo do Município a contratação de pessoal exclusivo para atuação no Escritório Social, sendo o corpo mínimo proporcional à população prisional contando com assistente administrativo, Psicólogo, Assistente Social e Assistente Jurídico.

Durante a reunião, também foi definido que a 2ª Promotoria de Justiça de Itapecuru Mirim disponibilizará recursos de acordos de não persecução penal para compra de equipamentos de informática e mobília. 

O Tribunal de Justiça do Maranhão será responsável pelas despesas com material gráfico, identificação visual do Escritório Social e complementação da estrutura de mobília e Informática. O Conselho Nacional de Justiça e a Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF) do TJMA disponibilizarão capacitação específica para os profissionais que atuarão nos Escritórios Sociais.

A assinatura do Termo de Adesão com o Município e demais instituições envolvidas está prevista para acontecer no mês de maio de 2021, com a inauguração do serviço prevista para a primeira semana de junho de 2021.