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Itapecuru Mirim, MA
Realizada há 21 anos no município de Itapecuru Mirim, a prefeitura realiza nesta terça-feira (18) a campanha Faça Bonito em parceria com o Conselho Tutelar local.
O dia 18 de Maio - “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios do nosso país.
Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade.
O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune. A proposta anual da campanha, que neste ano comemora o 21º ano de mobilização, é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual. A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social, de geração e de condições econômicas.
Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros. Nesse contexto, a criança ou adolescente não é considerado sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção.
A violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual. Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo.
Na tarde de ontem, segunda (17), o conselheiro tutelar Nathan Belfort e a assistente social do município, Hylmara Mesquita, participaram de uma entrevista ao programa Rota 90, da Rádio 90FM, abordando o tema e levando ao conhecimento da sociedade itapecuruense o cronograma de atividades da campanha neste dia de hoje (18). Veja a seguir:
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De acordo com os dados estatísticos do CT de Itapecuru Mirim, no período de Abril de 2019 a Abril de 2020 foram registradas 78 chamadas para o Disque Denúncia com pedidos de atendimento no município, 92 denúncias presenciais e 88 casos de abusos confirmados. Os números de 2021 ainda não foram totalizados.
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