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Itapecuru Mirim, MA
Em reposta à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura indícios de irregularidades na aplicação de recursos federais, o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE) enviou relatórios apontando mais de 55 irregularidades de prefeituras maranhenses durante todo o período da pandemia.
Em documentos obtidos pela Folha do Maranhão, o TCE informou que realizou 25 representações em prefeituras do Maranhão no que se refere às ações de enfrentamento à Covid-19. De acordo com a relação, 19 representações foram feitas no passado e apenas uma foi realizada este ano.
Ainda de acordo com a documentação, o TCE enviou uma lista de 30 processos que a instituição vem acompanhando, a maioria apontando indícios de irregularidades em contratações de pessoas, aquisição de medicamento e insumo usados no combate ao Covid-19. Destes processos, apenas um está em fase de decisão.
Além das prefeituras, o TCE apontou irregularidades governo do estado. Uma delas tem como origem Secretaria de Estado da Saúde (SES), onde foi listada a contratação emergencial visando a locação de materiais e estruturas para a criação de hospitais de campanha com leitos temporários, conforme projetos, em atendimento a demanda resultante da pandemia causada pelo novo coronavírus Covid-19, incluindo transporte, instalações montagem, manutenção e desmontagem com amparo na Lei no 13.979/2020.
De acordo com o documento, o processo encontra-se no gabinete do relator do processo, Antônio Blecaute Costa Barbosa.
Outras irregularidades apontadas pelo TCE, foi a dispensas de licitação feita pela prefeitura de Miranda do Norte, para realizar contratação de empresa para aquisição de teste rápido e equipamentos de proteção individual. O Tribunal também identificou irregularidades nas compras de álcool em Gel antisséptico 70%, máscara e aquisição de medicamento para tratamento de pessoas infectadas pelo coronavírus.
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