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Itapecuru Mirim, MA
A prefeitura de Itapecuru Mirim recebeu nesta terça-feira (10) o primeiro repasse feito pelo governo federal a estados e municípios.
Segundo o portal do Banco do Brasil, na página Demonstrativo da Distribuição de Arrecadação, foram transferidos um total de R$ 3.590.361,02 (três milhões, quinhentos e noventa mil, trezentos e sessenta e um reais e dois centavos).
Durante todo o ano de 2022 a gestão Coroba fez publicidade sobre antecipação de salários dos servidores, depositando nas contas entre os dias 10 e 15 o pagamento do mês corrente. Na verdade o que aconteceu foi apenas a troca da data de crédito em conta, feito geralmente até o quinto dia útil do mês subsequente para as datas citadas acima. A prefeitura continuava remunerando o funcionário pelos 30 dias trabalhados, nem um a menos, e isto não caracteriza antecipação de forma alguma.
Como usar verba de 2022 para arcar com despesas de 2023 é proibido por lei e incorre no crime de improbidade administrativa, os servidores municipais que receberam "antecipado" o mês de dezembro de 2022 no último dia 13 esperam receber o pagamento referente a janeiro de 2023 de hoje (10) até a próxima sexta-feira (13). No mais tardar na próxima segunda (15).
Com o repasse feito hoje pelo governo federal a prefeitura não tem como quitar sequer a folha do FUNDEB, secretaria de educação, que totaliza cerca de R$ 3,5 milhões mensais. Desta forma, cai por terra a tal antecipação do dinheiro de servidores divulgada pelo município.
O pagamento deve acontecer no próximo dia 30 de janeiro, quando o último repasse do mês é efetuado pelo governo federal em volume geralmente maior que os dois outros do mesmo período. Ao contrário deste tratamento para com os servidores, o prefeito Benedito Coroba (PSB) antecipou repasse feito à câmara de vereadores destinado a pagamento de despesas daquela casa, que incluem os salários dos parlamentares e de funcionários do legislativo local.
Há quem relate ter passado Natal e Ano Novo liso para não deixar de honrar compromissos, confiando na "antecipação" do salário de janeiro com objetivo de pagar escola dos filhos, Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), comprar livros, material didático, adiantar ou mesmo quitar parcelas do carro, casa própria etc mas começa a ver as dividas só aumentarem e nenhuma nota da gestão Coroba sobre data de crédito em conta.
Mas será o Benedito?
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