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Itapecuru Mirim, MA
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão, através do Núcleo de Itapecuru Mirim, realizará o projeto Meu Pai Tem Nome.
O evento é um mutirão que possibilitará o reconhecimento voluntário de paternidade ou ajuizamento de investigação de paternidade em casos onde o registro civil não consta o nome do pai.
A Assembléia Legislativa do Maranhão aprovou Projeto de Lei determinado o envio de Registro de Nascidos Vivos (RNV), sem descrição da paternidade, por parte de cartórios à Defensoria Pública para que garanta a o reconhecimento de maneira espontânea ou através de processo investigatório.
Em Itapecuru Mirim, o mutirão acontecerá no próximo dia 19, sábado, das 8h às 12h, na sede do Núcleo. Os interessados devem se dirigir ao prédio da Defensoria Pública na rua Coelho Neto, 352. Centro.
Devem ser apresentados documentos pessoais como RG, CPF, comprovante de residência e Certidão de Nascimento da Criança. O pai e a mãe deve comparecer.
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