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Itapecuru Mirim, MA
Depois da divulgação feita pelo site itapecurunoticias.com a respeito da contratação de 43 profissionais da assistência social e enfermagem, com 2 vagas para cadastro de reserva, a prefeitura de Itapecuru Mirim publicou edital de seletivo simplificado para preenchimento dos cargos.
Causou estranheza entre candidatos ao acessarem o link disponibilizado na página oficial do município o sumiço de vagas sem qualquer justificativa. CLIQUE AQUI
Na Lei enviada pelo prefeito Benedito Coroba à Câmara de Vereadores e aprovada pelos parlamentares itapecuruenses, constam 43 vagas para contratação imediata e 2 cadastros de reserva. Divididas em 6 para Psicólogo , 5 para Assistente Social (cada uma com 1 cadastro de reserva) e 32 para Técnico em Enfermagem, a lei foi publicada no Diário Oficial do Município n° 595/2023 de 07 de novembro de 2023.
No edital divulgado pela gestão Coroba foi retirada 1 vaga de psicólogo para contratação imediata, ficando apenas 5 e 1 cadastro de reserva, com igual número para Assistente Social.
As outras 32 vagas de Técnico em Enfermagem não constam deste edital para processo seletivo simplificado. Os candidatos que esperam por concurso público prometido pelo prefeito quando ainda em campanha eleitoral no ano de 2020, questionam para onde foram as vagas que sumiram? Já foram preenchidas de alguma forma?
Outro questionamento feito por quem pleiteia uma oportunidade de emprego sem depender de terceiros e nem dever favores a alguém é se a gestão não vai respeitar o piso salarial nacional da enfermagem. O valor do salário desta categoria para jornada de 40h no edital é de R$ 1.320,00 (salário mínimo), muito abaixo do estabelecido pela Lei n° 14.434/2023 para todo o país que é de R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais) para enfermeiros, 70% deste valor para técnico em enfermagem e 50% do mesmo valor para parteiras e auxiliares de enfermagem.
Portanto, segundo os candidatos ouvidos pela equipe do site itapecurunoticias.com, o salário que deve ser pago pelo município de Itapecuru Mirim aos aprovados neste seletivo é de R$ 3.325,00 (três mil trezentos e vinte e cinco reais) e não o salário mínimo como consta no documento.
Repasses do governo federal foram feitos para garantir a estados e municípios o pagamento correto destes profissionais da enfermagem, mas a gestão municipal, que tem um promotor público aposentado como chefe do executivo, insiste em descumprir a Lei Federal aprovada pelo Congresso Nacional.
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