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Itapecuru Mirim, MA
O Governo Federal informou em sua nova ferramenta de prestação de contas do dinheiro público via internet que existem mais de 7 mil itapecuruenses aptas a renegociar dívidas através do programa Desenrola.
Segundo os dados da Secretaria de Comunicação do governo Lula, são exatas 7.187 pessoas dentro do cadastro para renegociação de débitos via Desenrola. Elas estão na faixa 1, destinada a pessoas de baixa renda e dívida de até R$ 5 mil.
Programa Desenrola Prorrogado*
O Programa Desenrola Brasil foi prorrogado até 31 de março de 2024, de acordo com a Medida Provisória nº 1.199, de 11 de dezembro de 2023, publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União.
A Portaria 1.572, de 11 de dezembro de 2023, também foi publicada no DOU e estabelece que, a partir desta terça, usuários com conta bronze no Gov.br já podem acessar a plataforma de renegociação de dívidas do Governo Federal.
A prorrogação é válida para a Faixa 1, que consiste nas negociações feitas diretamente na plataforma de renegociação do Desenrola, programa emergencial de renegociação de dívidas privadas de pessoas físicas inadimplentes. Já a Faixa 2, que inclui as negociações feitas diretamente com os bancos e outros credores, continua sendo válida até 31 de dezembro. Portanto, a partir de janeiro, as negociações serão feitas exclusivamente pela plataforma.
O site do Desenrola, por sua vez, exigia que as pessoas tivessem certificado prata ou ouro na conta do Gov.br para que pudessem acessar as vantagens do programa. Agora, o certificado mais básico, nível bronze, passa a ser suficiente para visualizar as ofertas e realizar renegociações com pagamento à vista. A medida beneficia 12,7 milhões de pessoas que se encaixam no perfil do programa e têm conta bronze.
BENEFICIADOS – O programa já beneficiou cerca de 11 milhões de brasileiros, incluindo pessoas que puderam realizar desnegativações automáticas de dívidas de até R$ 100. Na plataforma do programa, houve descontos médios de 90% para os pagamentos à vista e de 85% para as quitações parceladas, conforme mostrou o censo do Desenrola.
A partir de agora, todas as dívidas na plataforma poderão ser renegociadas com opção de parcelamento. Essa ampliação significa que mais 7,3 milhões de dívidas que estavam disponíveis para pagamentos à vista poderão ser divididas em até 60 meses, sem necessidade de entrada e com quitação da primeira parcela somente em 2024. São dívidas negativadas entre 2019 e 2022, e cujo valor atualizado seja inferior a R$ 20 mil.
CENSO DO DESENROLA – Em operação desde seu lançamento em julho, o programa Desenrola Brasil já contabiliza um valor de R$ 29 bilhões em dívidas renegociadas. A Fase 2 do programa, aberta em outubro, envolvendo a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias (como contas de luz, água, varejo e educação), contou com descontos de até 98,6% do valor originalmente devido (caso de um débito que caiu de R$ 835,02 para R$ 10,91). Os dados são do “Censo Nacional do Programa Desenrola Brasil”, divulgado no último dia 6.
O Censo do Desenrola mostra também que o ticket médio da renegociação foi de R$ 248 nos pagamentos à vista e de R$ 791, quando a opção foi por pagamento parcelado. A média dos descontos foi de 90% para os pagamentos à vista e de 85% para as quitações parceladas. A média dos juros, no caso de parcelamento, foi de 1,8% mensal, com média de 11 parcelas. Nos pagamentos à vista, a maioria dos consumidores (75%) optou por pagamento por meio de Pix. Nos pagamentos parcelados, 91% optaram pelo boleto.
Os setores que lideraram o ranking de renegociações na Fase 2 foram Serviços Financeiros (R$ 3,3 bilhões); Securitizadoras (R$ 513 milhões) e Conta de luz (R$ 143 milhões). No caso das contas de energia elétrica, mais de 82 mil pessoas foram beneficiadas e o valor original da dívida desses consumidores caiu de R$ 143 milhões para R$ 52 milhões (ou seja, redução de quase 64%). Do total de 5.571 municípios com público elegível ao Programa (Fase 2), foram realizadas renegociações em 5.491 localidades (98,6%).
* texto da Secretaria de Comunicação do governo federal.
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