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Itapecuru Mirim, MA
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) anunciou que no próximo dia 1° de fevereiro de 2024 realizará a entrega de certificados a prefeituras, câmaras municipais e órgãos estaduais que obtiveram nível Diamante, Ouro e Prata na avaliação referente ao Plano Nacional de Transparência Pública (PNTC).
Serão 21 agraciados, sendo 11 prefeituras, 6 câmaras e 4 órgãos estaduais. A cerimônia acontecerá às dez horas da manhã, na sala retrátil da Escola Superior de Controle Externo (Escex).
O TCE maranhense é signatário do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2022, celebrado entre os Tribunais de Contas, o Conselho Nacional de Controle Interno, o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNTP), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas (Abracom) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) visando à implementação do PNTC.
Certificação
Entre os órgãos públicos estaduais, receberão certificado na categoria Ouro o Governo do Estado do Maranhão, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública do Estado.
Entre as prefeituras, o município de Montes Altos receberá certificado na categoria Diamante. As prefeituras de Bom Jardim, Pedreiras, Sítio Novo e Trizidela do Vale receberão certificado na categoria Ouro.
As prefeituras de Açailândia, Amarante do Maranhão Anajatuba, Mirinzal, São Luís e São Mateus do Maranhão serão certificadas na categoria Prata.
Entre as câmaras municipais, a do município de Sítio Novo receberá certificado na categoria Diamante e a de Governador Nunes Freire na categoria Ouro. As câmaras municipais de Balsas, Imperatriz, Santa Filomena do Maranhão e São José dos Basílios serão certificados na categoria Prata
Itapecuru Mirim
No segundo semestre de 2023 a prefeitura de Itapecuru Mirim chegou a divulgar que havia recebido "Nota Máxima" em ética , gestão de risco e transparência do Tribunal de Contas do Estado do Goiás. Mas no site do órgão não consta esta informação, lá diz apenas que servidores do município de Itapecuru Mirim receberam certificados de participação em cursos de capacitação realizado pelo órgão naquele estado.
Isto evidencia a tentativa da gestão do prefeito Benedito Coroba de melhorar a imagem do gestor que foi multado e notificado pelo Tribunal de Contas do Maranhão por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e por fraudar os dados do Censo Escolar 2022 para receber mais recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Básica (FUNDEB).
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