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Itapecuru Mirim, MA
Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar os mais de R$ 8,5 bilhões de recursos esquecidos nas instituições bancárias ainda terão seis meses para reclamar os valores. O prazo para resgate pelo Sistema de Valores a Receber, do Banco Central, foi encerrado nessa quarta-feira (16). O Ministério da Fazenda vai publicar um edital com as informações sobre como pedir agora o dinheiro.
O edital vai trazer a relação dos valores recolhidos, a instituição onde estão esquecidos, a natureza do depósito, a agência e o número da conta. Haverá um prazo de 30 dias, contado da data da publicação do edital, para que os respectivos titulares contestem o recolhimento dos recursos. Também vai ser preciso acionar as instituições financeiras para reaver o dinheiro.
Após esse período, pessoas e empresas ainda terão seis meses para pedir judicialmente o reconhecimento do direito aos valores. Esse prazo também começa a contar após a publicação do edital.
Encerrado esse período, os valores serão recolhidos pela União e vão ser usados para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios. A lei foi aprovada em setembro pelo Congresso Nacional. De acordo com o governo, a medida não representa um confisco.
O Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não divulgaram o balanço de quanto dos R$ 8,5 bilhões faltou ser resgatado. Desse total, mais de R$ 6,6 bilhões são de valores não retirados por pessoas físicas.
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