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Itapecuru Mirim, MA
A comunidade de Santa Rosa, zona rural de Itapecuru Mirim, celebra o Dia Nacional da Consciência Negra nesta quarta-feira, 20 de novembro, com vasta programação preparada pelos moradores.
O quilombo é uma das comunidades negras mais antigas do Brasil, uma das primeiras registradas com documento oficial ainda no século XIX.
Joaquim Raymundo Nunes Belfort, rico proprietário de terras na então vila de Itapecuru Mirim e outras regiões, decidiu registrar em testamento suas últimas vontades no dia 15 de janeiro de 1898.
Doente e acamado mandou chamar o tabelião João Francisco da Luz à casa do Capitão Thiago da Silva Ribeiro, localizada na rua Grande (mais tarde denominada Caminho Grande e hoje rua Senador Benedito Leite), centro, para os procedimentos de praxe.
No documento em seu primeiro ato reconhece a paternidade tida após o falecimento de seu primogênito e posteriormente de sua esposa, Maria Madalena Viana Henriques. "Reconheço aqui solenemente por meu filho a Américo Nunes Belfort havido durante minha viuvez de América Henriques, mulher livre e solteira", está escrito.
América era negra, alforriada, havia sido dama de companhia da baronesa antes de sua partida para a morada eterna. Prevendo que seu filho poderia sofrer retaliação e ter negado o reconhecimento como herdeiro, Joaquim Belfort decide se antecipar.
Dentre outras vontades na destinação de seus bens, o Barão deixa para "os pretos que me serviram as terras na segunda légua ao fundo da margem esquerda do rio Itapecuru no lugar de minha última lavoura". Assim consta no testamento registrado em cartório, com todos os selos e chancelas oficiais daquela época.
Nascia assim oficialmente o quilombo Santa Rosa, nome da fazenda ali instalada, do Barão, por ter sido doada por ele ainda em vida para os antigos escravos apenas 10 anos depois de declarada abolida a escravidão no Brasil, em 13 de maio de 1888.
Antes mesmo de se abordar a reforma agrária e muito antes da fundação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Itapecuru Mirim protagonizara momento ímpar na história do país.
O título de nobreza de Joaquim Raymundo Nunes Belfort fora contestado durante muito tempo, depois do sua morte. Principalmente por desafetos e adversários políticos com quem ele travou as famosas querelas.
Pesquisas recentes recuperaram os originais tanto de seu testamento quanto da outorga do baronato, feita pelo imperador D Pedro II, no Livro Nobiliárquico Brasileiro, guardado no Arquivo Público Nacional, na cidade do Rio de Janeiro, e datado de 24 de março de 1883.
Leia-se: "Querendo distinguir e honrar ao tenente coronel Joaquim Raymundo Nunes Belfort. Hei por bem fazer-lhe a mercê do título de Barão de Santa Rosa. Palácio do Rio de Janeiro, em vinte e quatro de Março de mil oitocentos e oitenta e três, sexagésimo segundo da Independência e do Império."
Com as lutas por direitos, conquistas sociais das comunidades negras remanescentes quilombolas e a importante atuação dos moradores da comunidade; hoje existe o Território Quilombola Santa Rosa dos Pretos que engloba muitas outras localidades na região de Itapecuru Mirim, Santa Rita, Anajatuba e Presidente Juscelino.
*Alberto Júnior é jornalista, professor da rede estadual de ensino do estado do Maranhão, cursou mestrado na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), em Portugal, é membro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), escritor, membro da Academia Itapecuruense de Ciências, Letras e artes (AICLA) e pesquisador.
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Para comemorar a data de 20 de novembro, o grupo de tambor Resistência Quilombola vai festejar em grande estilo. Veja a seguir toda programação que tem apoio da União das Comunidades Negras Quilombolas de Itapecuru Mirim (INIQUITA).
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