A edição n° 01 do Diário Oficial do Município de Itapecuru Mirim, publicada na última sexta-feira (3), traz não só nomeação de secretários, assessores e parte da equipe da gestão Filipe Marreca (PRD), mas também o Decreto n° 2 com o recadastramento obrigatório de todos os servidores municipais.

Segundo o documento, a partir da próxima segunda-feira (6) servidores efetivos, aposentados e pensionistas, devem comparecer pessoalmente à Unidade de Educação Básica Gomes de Sousa, avenida Gomes de Sousa, centro; preencher formulário disponível no Portal da Transparência do município (CLIQUE AQUI) e apresentar a seguinte documentação:

I. Documento oficial com foto do servidor com dados de nome, RG e CPF;

II. CTPS Carteira de Trabalho, PIS/PASEP, Reservista (sexo masculino), Título Eleitoral, Certidão de Nascimento/Casamento, RG com CPF dos dependentes 00 e 14 anos de idade;

III. Decreto(ato) de nomeação e Termo de posse;

IV. Portaria de Lotação;

V. - Comprovante de endereço atualizado;

VI. Comprovante de Escolaridade, Certificado/Declaração de Conclusão de Curso de Especialização, Mestrado ou Doutorado, Carteira de Registro Profissional (CREA, COREN, CRC, CRO, OAB, etc);

VII. Portaria de concessão de aposentadoria e pensão;

VIII. Contracheque atualizado;

IX. Foto 3x4.

X. Documento de conta corrente com agência e conta

XI. Protocolo com número do benefício emitido pelo INSS nos casos de afastamento para aposentadoria ou auxílio-doença

XII. CNH, categoria D, para os servidores motoristas

Deve-se, ainda, informar a situação dos que estão afastados do serviço, a especificação do motivo, e os que estão fora do órgão de lotação, a indicação do órgão em que estão à disposição, seja municipal, estadual ou federal, bem como o período que se encontram afastados.

Servidores que possuem desconto de pensão alimentícia em folha deverão apresentar essa informação, bem como cópia do RG com CPF do beneficiário.

O atendimento será realizado das 8h às 12h e das 14h às 17h até o dia 17 de janeiro, quando encerra o período de recadastramento. O servidor que não realizar a exigência terá seus vencimentos suspensos até regularizar sua situação.

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