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Itapecuru Mirim, MA
Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) revelam que, até o último dia 16 de janeiro, 50 municípios estavam bloqueados para recebimento de valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria das cidades está localizada no estado da Paraíba. Ao todo, a unidade da federação conta com 10 entes impedidos de receber esses recursos.
O Ceará também se destaca nessa questão, pois é o estado com o segundo maior número de municípios que aparecem na lista do Siafi, com um total de 8 cidades. Em terceiro está Minas Gerais, que conta com 5 municípios nessa situação.
O especialista em orçamento público Cesar Lima alerta que os gestores públicos devem manter sempre em dia suas obrigações, para que não haja bloqueios de valores. Segundo ele, os motivos mais comuns que levam a essa suspensão são dívidas ou falta de documentação.
“Esses municípios estão com pendências previdenciárias ou junto à União. Pegaram empréstimos garantidos pela União e não honraram as parcelas, então a União bloqueia para honrar esses empréstimos que foram pegos pelos municípios”, explica.
Nesta segunda-feira (20), as prefeituras brasileiras partilham R$ 2.084.670.815,19. O valor é referente ao segundo decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Dessa vez, o montante é 6% maior do que o repassado no mesmo período do ano passado, e 60% menor do que a parcela distribuída no primeiro decêndio de janeiro deste ano.
Fonte: Brasil 61
A equipe do portal itapecurunoticias.com acessou na manhã de hoje (20/01/2025) a página do Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação do Banco do Brasil e contatou que mesmo figurando até o último dia 16 de janeiro de 2025 entre os municípios na lista de bloqueio deste recurso pelo governo federal, a prefeitura recebeu o total de R$ 766.910,43 (setecentos e sessenta e seis mil, novecentos e dez reais e quarenta e três centavos).
Com os descontos, o valor líquido do Fundo nas contas do município é de R$ 490.822,72 (quatrocentos e noventa mil, oitocentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos).
Fonte: Banco do Brasil
No início da tarde desta segunda-feira (20), uma fonte confirmou que os recursos foram retidos e explicou que o repasse aparece no demostrativo do Banco do Brasil porque foram destinados ao município e só poderão ser liberados depois que a prefeitura negociar o débito com o Tesouro Nacional.
Este tipo de bloqueio acontece devido a alguns fatores, dentre eles a ausência de repasses do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Quando o órgão pagador recolhe, desconta do empregado, mas não repassa ao governo federal.
Ao que tudo indica pode ser este o motivo, visto que no final do ano de 2024, ainda na gestão do prefeito Benedito Coroba, vários servidores municipais reclamaram que ao consultarem o extrato de contribuição no INSS se depararam com ausência de contribuição.
