O Governo Federal, através do Tesouro Nacional, repassa para municípios de todo o país a parcela do terceiro decênio do Fundo de Participação hoje, quinta-feira (20).

Segundo informações do próprio governo, o repasse de hoje é 17% maior que a transferência feita no mesmo período do ano passado. Ao todo as prefeituras vão contar com R$ 6.505.338.604,87 (seis bilhões, quinhentos e cinco milhões, trezentos e trinta e oito mil, seiscentos e quanto reais e oitenta e sete centavos).

No Maranhão duas cidades não receberão suas parcelas por estarem com bloqueio do recurso solicitado pela Receita Federal. As prefeituras de  Codó e Itapecuru Mirim estão com a verba retida por débitos a pagar.

O sistema do Tesouro Nacional informa que desde o dia 13 de janeiro de 2025 a verba referente ao Fundo de Participação foi retido. No caso de Itapecuru Mirim os débitos são pela ausência de repasses da prefeitura em dezembro de 2022 e de janeiro a dezembro de 2024, ou seja, ainda na gestão do agora ex-prefeito Benedito Coroba (PSB).

O bloqueio causa uma série de atropelos na administração do atual prefeito, Filipe Marreca (PRD), que acionou a assessoria jurídica do município para solucionar o problema através da Justiça. Até a publicação desta matéria o Tesouro Nacional ainda informação em seu sistema que as duas prefeitura continuavam com os recursos bloqueados.