O projeto Conciliação Itinerante do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) vai para atender as cidades de Chapadinha, Itapecuru-Mirim, Miranda do Norte, e Anajatuba de 31 de março a 4 de abril. No período, cidadãos e cidadãs poderão solucionar conflitos de forma amigável, por meio do diálogo e da conciliação.

A população poderá solucionar questões que ainda não foram protocoladas como processo judicial (demandas pré-processuais), como:

• Divórcio consensual (acordado);
• Reconhecimento ou dissolução de união estável;
• Reconhecimento espontâneo de paternidade;
• Coleta de material genético para exame de DNA;
• Pensão alimentícia;
• Regulamentação de guarda;
• Renegociação de dívidas.

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Além das demandas sem processo, os conciliadores e conciliadoras do Poder Judiciário também vão atender demandas da população que já tramitam na Justiça (com processo judicial), em casos que ainda é possível conciliar. 

Com o projeto, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) busca fortalecer a cultura da conciliação e da pacificação de conflitos junto à comunidade. A ação está integrada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), em especial o ODS 16 no que se refere à Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

A iniciativa é promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho e coordenado pelo juiz Rodrigo Nina.

O agendamento prévio para o evento poderá ser feito pelo seguinte canal: WhatsApp do Nupemec (98) 2055-2283 ou formulário eletrônico, disponível no Portal do TJMA. As pessoas que comparecerem aos locais sem prévio agendamento, também receberão orientação e atendimento.

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LOCAIS DE ATENDIMENTO

31/3 e 1º/4 - Chapadinha

Av. Presidente Vargas, s/n, Centro, (Praça do Povo)

8h às 17h

2/4 - Itapecuru-Mirim

Praça Gomes de Sousa, s/n, Centro (próximo à Prefeitura Municipal)

8h às 17h

3/4 - Miranda do Norte

Avenida do Comércio, s/n, Centro (em frente à Câmara Municipal)

8h às 17h

4/4 - Anajatuba

Rua Nina Rodrigues, s/n, Centro, (Largo da Igreja)

8h às 17h

PONTOS DE INCLUSÃO DIGITAL

Esta edição do projeto terá o apoio do programa Justiça de Todos, por meio dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) em funcionamento em:

• Mata Roma (comarca de Chapadinha), localizado na Avenida Raimundo Vieira de Almeida, s/n, Centro, no prédio da Secretaria Municipal de Agricultura;
• Miranda do Norte (comarca de Itapecuru), localizado na Rua João Mariano Bezerra, s/n, Centro, em frente à Secretaria Municipal de Assistência Social; 

As pessoas que residem nestas localidades também poderão solucionar suas demandas utilizando o atendimento dos facilitadores, treinados para cadastrar as solicitações e garantir a participação dos interessados por meio das videoconferências nas audiências de conciliação.

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